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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência116
    • Tribunal Constitucional16
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Legislação (DR)10
    • Trabalho — BTE10
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG45
    • TRC35
    • TRE35
    • TCONST16
    • CAAD-T15
    • DR-I10
    • BTE10
    • UE2
    • PGR-CC1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2026170

    Descritor

    • ← todos
    • IRC8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • CONCURSO DE CRIMES5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • LIBERDADE CONDICIONAL4
    • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL4
    • USUCAPIÃO3
    • NULIDADE3
    • NE BIS IN IDEM2
    • NULIDADE INSANÁVEL2
    • CRIME DE HOMICÍDIO2
    • CONSUMO2
    • IVA2
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • Retenção na fonte de IRC2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • CONTRATO DE EMPREITADA2
    • Artigo 63.º do TFUE2
    • REGISTO PREDIAL2
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • PROVA PROIBIDA2
    • PRÉDIO RÚSTICO2