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    Fonte

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    Tribunal

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    Ano

    • ← todos
    • 20261324

    Descritor

    • ← todos
    • IRC95
    • Retenção na fonte26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • retenção na fonte24
    • liberdade de circulação de capitais23
    • ÓNUS DA PROVA22
    • IRS21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • Violação do Direito da União Europeia19
    • distribuição de dividendos19
    • artigo 63.º do TFUE19
    • OIC18
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • IVA15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • DANO BIOLÓGICO13
    • Organismo de investimento colectivo12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • Juros indemnizatórios10
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • Liberdade de circulação de capitais10
    • MAIOR ACOMPANHADO9
    • USUCAPIÃO9
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9