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  1. TCAN2026-02-12só sumário

    01091/16.8BEBRG

    Relator: VITOR SALAZAR UNAS

    executado inutiliza todo o tempo decorrido até à data em que se verificou o facto interruptivo e obsta ao início da contagem do novo prazo enquanto o processo executivo não

    • OPOSIÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • RETENÇÃO NA FONTE; PRESCRIÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência62
  • Tribunal Constitucional10
  • Trabalho — BTE3
  • Legislação (DR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE23
  • TRG20
  • TRC13
  • TCONST10
  • TCAN6
  • BTE3
  • DR-I2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 202678

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO16
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO8
  • CITAÇÃO5
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO5
  • APOIO JUDICIÁRIO4
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO4
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO3
  • REVOGAÇÃO2
  • PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO2
  • EXECUÇÃO2
  • NULIDADE PROCESSUAL2
  • INSOLVÊNCIA2
  • EMBARGOS DE EXECUTADO2
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO2
  • INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO2
  • LIVRANÇA2
  • HIPOTECA2
  • APELAÇÃO2
  • INTERRUPÇÃO2
  • OBRIGAÇÃO CARTULAR2
  • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES2
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA1
  • PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO (PEPEX)1
  • PESSOA COLECTIVA1