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Nada encontrado para “PROPRIEDADE DAS FARMACIAS”.

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    Ano

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    Descritor

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    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS2
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    • Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por sujeito passivo pessoa singular1
    • FACTOS INSTRUMENTAIS1
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE1
    • JUÍZOS DE VALOR1
    • ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA1
    • COMPETÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA1
    • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • PREJUÍZO EFETIVO SÉRIO E GRAVE1
    • CONTA BANCÁRIA COLETIVA1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE1