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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Jurisprudência29
    • Legislação (DR)27
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Tribunal Constitucional3
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Trabalho — BTE1

    Tribunal

    • DR-I27
    • CAAD-T24
    • TRG10
    • TRC10
    • TRE9
    • TCONST3
    • PGR-CC1
    • BTE1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 202686

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • 18.º, n.º 1, al3
    • CONTRATO DE EMPREITADA2
    • IRC2
    • NULIDADE2
    • ÓNUS DO RECORRENTE2
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • DIVISÃO DE COISA COMUM2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • MEDIDA TUTELAR2
    • IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art2
    • IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA- Empreitada de reabilitação urbana2
    • ARU e ORU2
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL2
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
    • IVA2
    • IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em Zonas de Pressão Urbanística (ZPU)1
    • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS1
    • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO1
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO1
    • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA1
    • CADASTRO PREDIAL1
    • REGISTO PREDIAL1