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    Fonte

    • Jurisprudência509
    • Arbitragem (CAAD)214
    • Trabalho — BTE134
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    Tribunal

    • CAAD-T213
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    • CNPD1
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261085

    Descritor

    • ← todos
    • IRC60
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • Retenção na fonte18
    • liberdade de circulação de capitais17
    • retenção na fonte16
    • IRS15
    • artigo 63.º do TFUE14
    • distribuição de dividendos13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • Violação do Direito da União Europeia13
    • OIC12
    • NULIDADE11
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • IVA10
    • Organismo de investimento colectivo10
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8