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    Fonte

    • Jurisprudência1224
    • Arbitragem (CAAD)409
    • Tribunal Constitucional228
    • Trabalho — BTE159
    • Legislação (DR)153
    • Fiscal — vinculativas (AT)28
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE429
    • TRG408
    • CAAD-T405
    • TRC338
    • TCONST228
    • BTE159
    • DR-I153
    • TCAS29
    • AT-IV28
    • TCAN19
    • UE7
    • CAAD-A4
    • TC-CONF1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20262209

    Descritor

    • ← todos
    • IRC74
    • ÓNUS DA PROVA35
    • IRS33
    • INVENTÁRIO33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • NULIDADE25
    • retenção na fonte23
    • Retenção na fonte23
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • liberdade de circulação de capitais21
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • distribuição de dividendos18
    • PROCESSO DE INVENTÁRIO18
    • artigo 63.º do TFUE18
    • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS17
    • USUCAPIÃO17
    • OIC17
    • IVA17
    • INSOLVÊNCIA17
    • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES16
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
    • Violação do Direito da União Europeia16