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    Fonte

    • Jurisprudência148
    • Arbitragem (CAAD)30
    • Legislação (DR)27
    • Trabalho — BTE17
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Tribunal Constitucional4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC57
    • TRG53
    • TRE38
    • CAAD-T30
    • DR-I27
    • BTE17
    • AT-IV6
    • TCONST4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2026233

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • ÓNUS DA PROVA12
    • USUCAPIÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • IRS7
    • NULIDADE6
    • IRC5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • INSOLVÊNCIA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
    • REGISTO PREDIAL4
    • ABUSO DO DIREITO4
    • CONTRATO DE MÚTUO4
    • ESCRITURA PÚBLICA4
    • FORMALIDADE AD PROBATIONEM4
    • PENHORA3
    • PRÉDIO RÚSTICO3
    • CONFISSÃO3
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO3
    • DEVER DE INFORMAÇÃO3
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL3
    • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR3
    • CAUSA DE PEDIR3
    • MAIOR ACOMPANHADO3