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Nada encontrado para “DEVER DE ASSIDUIDADE”.

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  • Dever de assiduidade8
  • Assiduidade2
  • Falta de assiduidade2
  • Prémio de assiduidade7
  • Dever de subordinação e assiduidade1
  • Medalha de assiduidade1

    Fonte

    • Trabalho — BTE129
    • Jurisprudência86
    • Legislação (DR)15
    • Tribunal Constitucional3
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • BTE129
    • TRE47
    • TRG24
    • DR-I15
    • TRC15
    • TCONST3
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2026234

    Descritor

    • ← todos
    • PERIGO11
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA10
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE8
    • ESTAFETA8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • ARECT7
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO7
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS6
    • PLATAFORMA DIGITAL5
    • MEDIDA TUTELAR5
    • MEDIDA CAUTELAR4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • JUSTA CAUSA3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • MAIOR ACOMPANHADO2
    • COMPENSAÇÃO2
    • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA2
    • DESPEDIMENTO2
    • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO2
    • PRESSUPOSTOS2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2