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    Fonte

    • Jurisprudência649
    • Arbitragem (CAAD)173
    • Tribunal Constitucional145
    • Trabalho — BTE82
    • Legislação (DR)49
    • Direito da UE5
    • Proteção de dados3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE236
    • TRC212
    • TRG194
    • CAAD-T173
    • TCONST145
    • BTE82
    • DR-I49
    • UE5
    • TCAN4
    • CNPD3
    • TCAS2
    • AT-IV2
    • TC-CONF1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261109

    Descritor

    • ← todos
    • IRC71
    • Retenção na fonte26
    • retenção na fonte23
    • liberdade de circulação de capitais21
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • OIC18
    • artigo 63.º do TFUE18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • distribuição de dividendos18
    • Violação do Direito da União Europeia18
    • NULIDADE17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • PROVA PROIBIDA15
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • Organismo de investimento colectivo12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • CRIME DE INJÚRIA12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME10
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • Juros indemnizatórios9
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • Liberdade de circulação de capitais9
    • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP8