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Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
oportunamente apresentado, e apenas no plano «formal» tivesse faltado injustificadamente - não estando assim em causa, “apenas”, não ter o autor colocado no Portal da empresa, como estabelecido, os dias ... ausência. II – Em tal situação, e independentemente de (outros) prejuízos causados ou não, tal comportamento constitui justa causa de despedimento, pois que está demonstrado que o trabalhador foi alertado para
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II – O juízo ... empregador normal, em face das circunstâncias do caso concreto. III – Na justa causa de despedimento exige-se, pois, que o comportamento do trabalhador revista, em si e nas suas consequências
Relator: ANTERO VEIGA
Em caso de acidente de trabalho de que resulte a morte ou
Relator: PAULA DO PAÇO
insere-se nos poderes de cognição do julgador da providência cautelar de suspensão do despedimento, bem como, se for o caso, a declaração da invalidade do procedimento ... poder concluir que ocorreu prática de infração disciplinar e provável existência de justa causa de despedimento. VI- Ao consagrar no ordenamento jurídico português a providência cautelar especificada de suspensão
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho, abrange apenas a justa causa no despedimento de uma trabalhadora grávida, pelo que compete à entidade empregadora alegar e provar os factos referentes à justa causa
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
decisão seja tomada em sentido oposto ou, pelo menos, diferente. II – A justa causa de despedimento implica a verificação cumulativa de três requisitos: a) um comportamento culposo do trabalhador (requisito
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Todavia, embora violando, essencialmente, os deveres de zelo e diligência, não configura justa causa de despedimento o comportamento de um trabalhador bancário, cujas funções principais eram no serviço de tesouraria
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
esta as refeições, o transporte e os equipamentos de trabalho. Em caso de despedimento sem justa causa, o jogador, além da indemnização mínima correspondente às “prestações vincendas” que sempre receberia
Relator: PAULA DO PAÇO
concluir pela ocorrência de assédio moral. IV- Verifica-se a existência de justa causa para o despedimento se a trabalhadora não acatou uma ordem legítima de mudança de local
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento e a impossibilidade ... prejuízos que não podem deixar de qualificar-se como elevados, sendo que, constitui justa causa de despedimento a lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa
Relator: VERA SOTTOMAYOR
verificação da justa causa invocada. IV- Pede-se ao julgador que não decrete a providência apenas quando concluir pela existência de probabilidade séria do despedimento ser justificado verificando ... imputados ao trabalhador no processo disciplinar, são ou não objetivamente, suscetíveis de integrar justa causa de despedimento. Em caso de dúvida a suspensão do despedimento terá de ser decretada
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
despedimento ilícito. II – Se o autor fundamenta a acção, nomeadamente a indemnização que peticiona, na cessação do contrato por alegada resolução com justa causa – comunicada à ré, desde logo ... trabalho – está o Tribunal impedido de extrair as consequências inerentes à ilicitude do despedimento, sob pena de condenação em objeto diverso do pedido
Relator: PAULA DO PAÇO
placas até ao local onde as depositou como se fossem suas, constitui justa causa de despedimento. IV. Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito tem direito a receber
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
exploração de uma unidade económica por parte de uma entidade pública não constitui justa causa de despedimento, e a natureza pública do adquirente não impede a transmissão da posição
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA (Relatora por vencimento)
este direito fundamental importa, numa vertente, a proibição de despedimentos sem justa causa ou por motivos arbitrários – o que não é o caso dos presentes autos – e, noutra vertente
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
bombeiro voluntário, este pode ser objeto de sanção disciplinar de despedimento com invocação de justa causa, por comportamentos que lhe são imputados como cometidos no exercício de qualidade de bombeiro