TRG
657/24.7T8VVD.G1
Relator: JOSÉ FLORES
desses dois elementos é possível averiguar do interesse directo, da utilidade ou prejuízo resultantes da acção. Se a lide emerge, alegadamente, de condutas que são imputadas à administração do condomínio
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Relator: JOSÉ FLORES
desses dois elementos é possível averiguar do interesse directo, da utilidade ou prejuízo resultantes da acção. Se a lide emerge, alegadamente, de condutas que são imputadas à administração do condomínio
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
transitada em julgado, ocorre inutilidade superveniente da lide, porquanto a sentença que viesse a ser proferida não surtiria o seu efeito útil normal, já que a autora sempre teria ... insolvência sido verificado a totalidade do crédito que ora reclama, ocorre inutilidade superveniente da lide, porque a autora já viu o seu direito satisfeito por outra
Relator: JOANA COSTA E NORA
acção não foi alcançado, a instância mantém-se útil, e, assim, não se pode falar em inutilidade superveniente da lide. IV - As questões levantadas ex novo nas alegações de recurso
Relator: ALCIDES RODRIGUES
ausência de efeito útil. IV - Tendo o Autor alienado ao Réu a sua fração autónoma na pendência da acção, daí resulta a inutilidade superveniente da lide, posto inexistir qualquer estado
Relator: ANTERO VEIGA
julgado a sentença que declara a insolvência, fica impossibilitada de alcançar o seu efeito útil normal a ação declarativa proposta pelo credor contra o devedor, destinada a obter o reconhecimento ... crédito peticionado, pelo que cumpre decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea e) do art. 287.º do C.P.C
Relator: ANA PESSOA
inutilidade superveniente da lide quando em virtude de novos factos verificados na pendência do processo, a decisão a proferir nele já não possa ter qualquer efeito útil, porque não
Relator: JOANA COSTA E NORA
lide, pois que o efeito jurídico pretendido através da presente acção de intimação para a prestação de informações não foi totalmente alcançado, mantendo-se a instância útil com esse
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Verifica-se a inutilidade superveniente da lide quando, após a propositura da acção, ocorre um facto que determina a falta de interesse processual do autor, nomeadamente por a decisão ... proferir já não possuir qualquer efeito útil, ou porque já não é possível satisfazer a pretensão do demandante, ou porque o fim visado com a acção foi atingido por outro
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
declaração de inutilidade superveniente da lide de ação de condenação baseada em responsabilidade civil extracontratual contra réu que vem a ser declarado insolvente encontra acolhimento no Acórdão de Uniformização ... julgado a sentença que declara a insolvência, fica impossibilitada de alcançar o seu efeito útil normal a ação declarativa proposta pelo credor contra o devedor, destinada a obter o reconhecimento
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
necessária a intervenção jurisdicional, sendo a mesma adequada a proporcionar ao autor a utilidade por ele pretendida. 3. Existindo dois devedores responsáveis solidariamente por dívida de terceiro, enquanto co-avalistas ... pelo que a declaração de insolvência da ré não conduz à inutilidade superveniente da lide dessa acção. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANA PATROCÍNIO
I - Do ponto de vista processual, a relação de dependência jurídica do
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I – Não havendo bens apreendidos, a apensação da ação declarativa ao processo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
carater pleno, por sentença transitada em julgado, acarreta a extinção, por inutilidade da lide, das ações declarativas pendentes, que tenham sido movidas contra o devedor, visando a condenação deste ... reivindicação da propriedade e pedido de restituição de imóvel, a decisão de inutilidade da lide pode ser prematura, caso não esteja nos autos a comprovação da apreensão do imóvel
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Processo nos Tribunais Administrativos, mas já não a sua extinção por inutilidade superveniente da lide, nos termos do disposto ... concessão de autorização de residência, enquanto ato de conteúdo puramente negativo, nenhum efeito útil representa com vista a acautelar os interesses que se visam tutelar na ação principal
Relator: MOREIRA DAS NEVES
âmbito da investigação, testemunhou(ram). VI. A documentação desse ato processual é útil à investigação, mas tal meio de prova está no mesmo exato patamar dos autos de declarações ... podendo até o auto respetivo ali ser lido, nos termos previstos no artigo 356.º, § 4.º CPP (exatamente do mesmo modo que as demais testemunhas), mas as atas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
realizá-lo coercivamente, bem como os procedimentos necessários para acautelar o efeito útil da acção, tal busca da Justiça só ocorrerá, se a pretensão for regularmente deduzida em juízo ... diverso daquele para o qual estava legalmente reconhecido, acabando por promover uma lide ilegítima em virtude da mesma ser contrária ao direito substantivo que lhe está subjacente. (Sumário elaborado pelo