TRCsó sumário
3055/21.0T8CBR.C1
Relator: PAULO CORREIA
I – De acordo com o previsto no art. 497.º n.º
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Relator: PAULO CORREIA
I – De acordo com o previsto no art. 497.º n.º
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo as partes solicitado a uma entidade bancária a prestação de
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
I. Colocada na posição de concessionária da exploração do estacionamento tarifado de
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público
Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV
Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – No domínio da responsabilidade civil extracontratual, o lesado dispõe do prazo
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Os contribuintes com o dever de auto liquidar e pagar as
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Embora o contrato de mediação imobiliária seja um contrato formal, é
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. O juízo de equidade das instâncias, essencial à determinação do montante
Relator: ARMANDO AZEVEDO
Estando em causa a perpetração de um crime de abuso de confiança
Relator: CARLA FRANCISCO
Não impugna correctamente a matéria de facto o recorrente que não indica
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I- Não existe nulidade da sentença por omissão de pronúncia se a
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A caducidade do direito à resolução de um contrato de mediação
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – À qualificação de uma relação jurídica estabelecida entre as partes antes
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - A parte que impugne a decisão da matéria de facto não