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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
615º) e/ou de reforma (com os fundamentos taxativamente enunciados nos n.ºs 1 e 2 do art. 616º), junto do próprio tribunal que os proferiu, que fica habilitado a suprir ... ditas nulidades ou a reformar a sentença, acórdão ou despacho que antes proferira, têm natureza excecional, não comportando aplicação analógica (art. 11º do CC). 2- Daí que, não prevendo
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2 de outubro
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 23 de outubro
Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Reforma a decisão arbitral de 24 de setembro
Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro
Reforma de decisão arbitral (em anexo à decisão) *Reforma a decisão arbitral de 18 de outubro
Relator: SANDRA FERREIRA
reforma de autos visa a recuperação dos atos processuais na sua integralidade ou parte deles, devendo ser efetuada de modo a garantir a perceção do seu conteúdo, com a salvaguarda ... direitos dos sujeitos e intervenientes processuais. II – Sendo o escopo da ação de reforma de autos o de reconstruir o que foi perdido ou destruído, apenas devem ser submetidos
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
ocorrido um dos requisitos de que dependia a atribuição de pensão (passagem à reforma). Nos termos referidos, o património da antiga empregadora, EMP01... (nem correlativamente o Estado, que a substitui ... não responde directamente perante o trabalhador pelo direito a um complemento de reforma, inexistindo vínculo directo de “complementação” entre o trabalhador e a empresa. O património da empregadora só responderá
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
parte, do CPC, a decisão que indefere o pedido de reforma é uma decisão definitiva sobre a questão suscitada, não sendo admissível recurso da mesma. II – Também da decisão ... situação de inconstitucionalidade por não ser recorrível a decisão de indeferimento de pedido de reforma ou de rectificação de despacho pois que a CRP não consagra de um sistema
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
substitui) não responde directamente perante o trabalhador pelo direito a um benefício de reforma de renda vitalícia, inexistindo vínculo directo de “complementação” entre o trabalhador e a empresa ... empregadora só responderá directamente perante o trabalhador pelo pagamento de complementos e/ou benefícios de reforma num quadro destacável de frustração do princípio da confiança e de comportamentos
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
argumentação expendida pelo recorrente como fundamento do pedido de reforma do acórdão é semelhante àquela com que fundamentou o recurso de revista por si interposto, não admitido pelo Supremo Tribunal ... argumentação idónea para um recurso, mas não para um pedido de reforma de um acórdão
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Contudo, excepcionalmente, é lícito a qualquer das partes requerer a reforma da sentença (ou despacho) quando, entre outros casos, por manifesto lapso do juiz, constem do processo documentos ou outro ... consta expressamente que foi paga “dia 17”, portanto fora de prazo, justificativo de reforma
Relator: MANUEL BARGADO
Reformado o Acórdão de 22-05-2025, publicado em https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/0d254b2ccd2950e480258c9f00532ad4
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
maior parte das subvenções abonadas, seja no tocante à cumulação com pensões de reforma ou aposentação, seja no regresso do beneficiário ao exercício remunerado de cargos públicos ... rendimentos prediais e de capitais e os rendimentos de pensões de aposentação ou reforma, pois o objetivo era alcançar uma ponderação razoável das necessidades do beneficiário da subvenção
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
pedido de reforma da sentença ou do acórdão previsto no art.º 616.º n.º 2 do CPC não pode ser usado como se fosse um grau de recurso
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos serviços – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão) *Substitui decisão arbitral de 4 de abril
Financeiras - Diretiva 2013/36/EU - Regulamento (UE) nº 575/2013 - Isenção - Artigo 7º-1/e), do CIS -Reforma da Decisão Arbtral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral
ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em anexo). *Substitui a decisão arbitral de 10 de janeiro
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
termos do artigo 614.º do CPC e aquele que só pode ser reformado nos termos do artigo 616.º do mesmo diploma legal ou por via recursória
prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO