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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
entregue, o Tribunal a quo não efetuou na sentença qualquer juízo de prognose de razoabilidade acerca da satisfação dessa condição legal por parte do condenado, tendo em conta ... nula nessa parte, por omissão de pronúncia quanto ao imperioso juízo de prognose de razoabilidade acerca da satisfação pelo condenado da condição legal de ressarcimento ao I.S.S., IP das quantias
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Apenas na acção de alimentos a filho maior, a lei prevê o critério da razoabilidade da exigência da prestação ao devedor que permite considerar a cessação da obrigação de alimentos
Relator: SARA REIS MARQUES
regra de conduta, tem de constar uma especial fundamentação, em função de parâmetros de razoabilidade, só assim se evitando que a sua imposição, como condicionamento da suspensão, seja arbitrária
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Tendo em conta critérios de adequação social e de razoabilidade, a interrupção feita pelo sinistrado por 1 hora em casa de uma sua cunhada, onde ingeriu bebidas alcoólicas, não poderá
Relator: ROSÁLIA CUNHA
aspetos de natureza formal sejam analisados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, em conformidade com a filosofia subjacente ao atual direito processual civil de prevalência da dimensão ... passagens desses depoimentos que entende serem relevantes, à luz dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da prevalência da dimensão material ou substancial sobre a dimensão meramente formal, têm
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
omissão de indicação do critério, uma vez que a Recorrente, primo, nunca discute a razoabilidade, adequação, lógica ou legalidade do estabelecimento do limiar de 85% do preço base como qualificativo ... materiais, substanciais, que abalassem a credibilidade dos esclarecimentos prestados pela Recorrente, e, portanto, a razoabilidade dos montantes que compõem o preço final da proposta apresentada pela Recorrente. XIV. Segundo, porque
Relator: ROSÁLIA CUNHA
materialidade e conteúdo da peça processual e à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. II - De acordo com as boas práticas processuais, deve autonomizar-se as conclusões da motivação ... acordo com o conceito supra delineado, por aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o recurso não deve ser objeto de rejeição. III - Todavia, se, aplicando estes critérios, se concluir
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
apreciação da prova pelo julgador deve pautar-se por critérios de normalidade, lógica, razoabilidade e experiência comum, contrariando estes critérios as declarações proferidas em audiência de julgamento por empregada
Relator: SÓNIA MOURA
recurso, numa ponderação do ónus de impugnação guiada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 2. A omissão da identificação das passagens relevantes ou a sua transcrição dificultam gravemente
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
natureza de cada caso concreto, e daí que se recomende prudência e razoabilidade na formulação do juízo sobre essa
Relator: LURDES TOSCANO
natureza de cada caso concreto, e daí que se recomende uma certa prudência e razoabilidade, na formulação do juízo sobre essa
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
fixação de resultados, no apuramento de valores, objectiva e inquestionavelmente fora dos limites da razoabilidade.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
ganhos é, em último termo, realizada com base na equidade - a avaliação da razoabilidade da proposta de indemnização da seguradora deve levar em conta os critérios da Tabela Indicativa para
Relator: SANDRA FERREIRA
rigor e a suficiência do exame crítico da prova são aferidos por critérios de razoabilidade, sendo imprescindível, mas bastante, que sejam perceptíveis as razões da decisão e o processo lógico
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
excluir da cessão é apenas o que se apurar, segundo um critério de razoabilidade, que o insolvente necessitará de despender para prover ao seu sustento e do seu agregado
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Processo Civil, estes devem ser flexibilizados, segundo um critério de adequação, proporcionalidade e razoabilidade, desde que o recorrido demonstre ter compreendido aquela impugnação e esteja garantida uma adequada inteligibilidade
Relator: MARIA GORETE MORAIS
convicção foram violadas regras que lhe deviam ter estado subjacentes, nomeadamente aferir da razoabilidade da convicção formulada pelo juiz a quo, face às regras da experiência, da ciência
Relator: MARIA HELENA FILIPE
representada no processo que se encontra já estabilizada. II - Atentando na reapreciação sobre a razoabilidade da decisão tomada pelo Tribunal a quo, perfilando-se desnecessário porque já existente no Probatório
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
através das regras da ciência, da lógica e da experiência se possa controlar a razoabilidade da convicção sobre o julgamento do facto, sendo que a exigência de motivação da decisão
Relator: FONTE RAMOS
maior equilíbrio das prestações das partes (art.º 237º do CC). 4. A razoabilidade na interpretação e aplicação das correspondentes normas contratuais e legais, a resposta normativamente adequada às circunstâncias