45 resultados nos descritores e sumários · 858 no texto integral
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
pública. VII - A tutela penal e civil abarcam mais do que apenas a “vida íntima”, tomando também sob a sua protecção diversos aspectos que assumem inequívoco cariz intersubjectivo e relacional ... dimensão privada da sua existência, sendo o aspecto que mais ressalta a protecção da intimidade da vida privada, ou seja, o domínio de vivência que corresponde a algo ainda mais
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
encontrando os arguidos, no momento da filmagem, numa situação de privacidade ou de intimidade que não pudesse ser acedida por outras pessoas. II - A obtenção de imagens nas circunstâncias ... núcleo duro da vida privada e mais sensível de cada pessoa, como seja a intimidade, a sexualidade, a saúde, a vida particular e familiar mais restrita, que se pretende reservada
Relator: Ricardo Lopes Dinis Pedro
V. Conclusões Considerando o que foi exposto, formulam-se as seguintes conclusões
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
evidenciadas. E, tendo resultado demonstrado que, no período em que mantiveram o relacionamento, houve intimidade, inclusive de cariz sexual, bem como consistência e intensidade de sentimentos (afetivos e emocionais
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
fotografias retratavam a ofendida nua e os vídeos despida e a tocar nas partes íntimas do seu corpo. 2 - É evidente que a ameaça de partilhar fotografias e vídeos desse ... enviado fotografias nua e ter efetuado videochamadas nua e a tocar nas partes íntimas, não pode ser intimidada ou coagida. 4 - Provou-se que a ofendida temeu que o arguido
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
liberdade e a gravidade da intromissão na esfera privada – e até na esfera íntima – da pessoa que decorre da simples visualização de dados ou documentos informáticos cujo conteúdo seja suscetível ... revelar dados pessoais ou íntimos, justifica, impõe constitucionalmente, e em conformidade com o disposto no n.º 3, do art.º 16.º da Lei do Cibercrime, a intervenção primária
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
não se considerar na factualidade provada quais os documentos – a cuja consulta foi intimada – de que a Recorrente dispõe, não contende com a clareza do conteúdo decisório da sentença ... Entidade Requerida dispõe da informação que lhe é solicitada (e a cuja consulta foi intimada), não se confunde com a absoluta falta de fundamentação de facto determinante da nulidade
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
constrangeu o possuidor a permitir o esbulho ou visou, de forma direta ou indireta, intimidá-lo. 5. De acordo com esse entendimento, não constitui esbulho violento a ação dos proprietários
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
actividades humanas, existir uma tendência constante para a repetição dos mesmos fenómenos, princípio intimamente ligado com a causalidade. VII - O princípio da causalidade significa formalmente que a todo o efeito
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
encomendas, descansam, ocupam alguns tempos livres em actividades de lazer, vivenciam a sua intimidade, etc. X - Perante a necessidade de o centro da vida familiar estar sediado de forma permanente
Relator: SÓNIA MOURA
simulada, porque nos movemos no plano da intenção, que é uma realidade do foro íntimo, a respetiva prova faz-se, por regra, de modo indireto, através da concatenação de indícios
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
liberdade de reação precisamente pelo convívio existente e pela exposição da sua privacidade e intimidade perante o arguido, decorrentes da relação de vida em comum, como se salientou na primeira
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
estão vários direitos do credor, designadamente o direito a juros, pelo que estes estão intimamente conexionados com a obrigação principal, sendo da mesma consequência direta. O mesmo acontece
Relator: JOÃO PERES COELHO
débito na conta desta durante o período ali estabelecido e, fazendo-o, deve ser intimado a devolver os montantes correspondentes
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
tendência constante para a repetição dos mesmos fenómenos. XI - O princípio da normalidade está intimamente ligado com a causalidade – as mesmas causas produzem sempre os mesmos efeitos -, e tem justificação
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
evasão fiscais, pelo que, tal regime não colide com o princípio da reserva da intimidade da vida privada, pois está balizado por limitações tendentes a proteger e a garantir ambos
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
atuações que permita afirmar que a motivação subjacente a cada uma delas está intimamente ligada à das restantes. O longo intervalo de tempo que intercede entre a prática do último
Relator: FERNANDO CHAVES
dúvida ligeira, meramente possível, hipotética. Só a dúvida séria se impõe à íntima convicção. Esta deve ser, pois, argumentada, coerente, razoável; III – O tribunal de recurso só poderá censurar
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
Fundamental), enquanto manifestações particular e intensamente tuteladas da reserva de intimidade da vida privada (n.º 1 do artigo 26.º da CRP). II - Não sofre, no entanto, dúvida
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
segundo a experiência nos diz, são suscetíveis de ocasionar insolvências e estão habitualmente intimamente ligadas com tal desfecho da vida societária; é isso mesmo que justifica, nestes identificados casos