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Relator: CHANDRA GRACIAS
representante(s) legal(is), mas sempre e só a favor da defesa do melhor interesse da criança ou jovem dela beneficiário. II – Estando em causa a aplicação da medida protectiva ... relação vinculativa, securizante e organizadora do seu crescimento, sendo o seu superior interesse o prevalente, é de decretar a medida de protecção de confiança com vista a futura adopção. (Sumário
Portaria n.º 449/2025/1 h) Um representante das associações de pais existentes
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Relativamente à prova gravada, a indicação das passagens relevantes ou
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Na tarefa de aferição do cumprimento do ónus imposto pelo art
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O direito à habitação, consagrado no art. 65.º da Constituição
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 – O consumo de drogas conjugado com a amamentação e vivência em
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. Quando o artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Não ignoramos, quando o conteúdo do Plano viola o art.º
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – A suspensão a que se refere o n.º 1 do
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O artigo 50.º da Portaria n.º 282/2013 distingue, claramente
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A prova de um facto, alegadamente não invocado pela parte, não
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - A exigência legal de pagamento do envio das gravações dos atos
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O conceito de ofendido, para efeitos de legitimidade para a constituição
Relator: ROSA PINTO
I - O perigo de continuação da actividade criminosa determina-se em função
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - Para que seja decretado o procedimento cautelar de restituição provisória da
Relator: PAULO GUERRA
1 - Na contagem do prazo de prescrição do procedimento criminal deverá atender
N.º 91 • 13 de maio de 2025 1.ª série SUPREMO