2 resultados

1. TRE2025-12-16

   611/18.8T8EVR-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Não é pacífica a resposta à questão de saber se deve

   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
   • COMPENSAÇÃO
   • PATRIMÓNIO
   • DOAÇÃO
2. TRE2025-01-30

   621/22.0T8TVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O acompanhante designado em processo de maior acompanhado deve ser, nos

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • CONFLITO DE INTERESSES
   • CONSELHO DE FAMÍLIA