65/18.9BELSB

Relator: MARIA HELENA FILIPE

provada, desde logo, com incidência na idade detida à data do acidente, a condição física e psíquica inerente à sua actividade que realizava enquanto militar fuzileiro, bem como a esperança ... génese ser a IPA da qual resultou o apuramento de uma incapacidade total, articula-se, como é evidente, com o de significar que foram gerados danos emocionais. Repetindo

• MARINHA PORTUGUESA
• ACIDENTE EM SERVIÇO
• 1º RECURSO - DO ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO E DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS
• 2º RECURSO - NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA E DO ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO E DE DIREITO
• DECRETO-LEI Nº 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO
• LEI Nº 82-B/2014, DE 31 DE DEZEMBRO