68 resultados nos descritores e sumários · 907 no texto integral
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
âmbito do processo executivo, mediante a invocação de fundamento taxativamente previsto no artigo 729.º, deve ser deduzida em sede de embargos, o que impõe se considere precludida a posterior ... invocação nesse processo de fundamento de defesa previsto no citado preceito e não invocado naquela sede; IV - Não sido deduzidos embargos de executado, mostra-se prejudicada a apreciação da verificação
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Nos embargos de terceiro cumpre avaliar tão só se o terceiro embargante
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: Após as alterações da Lei n.º 117/2019, de 13/9 ao
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – Uma vez que o Recorrente, notificado, não deduziu oposição, foi aposta
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: Tendo sido a embargante condenada por sentença judicial à prestação de
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: É possível a invocação, como fundamento de embargos de executado à execução, da existência de contra crédito sobre o exequente, com vista a obter-se a compensação de créditos
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
disposto no artigo 615.º do CPC. II. A posse relevante para fundamentar os embargos de terceiro é a prevista no artigo 1251.º do CC , ou seja, não pode
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
definir-se a obrigação cambiária. III – Pretendendo opor-se à execução, recai sobre o embargante o ónus de alegação e prova da relação subjacente à emissão do título cambiário ... mostrando cumprido esse ónus de alegação dos factos essenciais e constitutivos dos fundamentos de embargos - falta de factos relativos quer à relação causal quer ao pacto de preenchimento -, os embargos
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
oiça as partes antes de conhecer oficiosamente de uma exceção dilatória e absolver a embargada da instância no despacho saneador. II. O Tribunal da Relação pode pronunciar-se imediatamente sobre ... referida exceção e os autos conterem todos os elementos para conhecer do fundamento dos embargos, que já foram discutidos nos articulados.l
Relator: HUGO MEIRELES
validade e exigibilidade da obrigação exequenda; II – A sentença de embargos de executado que extinguiu a execução embargada com fundamento inexequibilidade de uma livrança na qual se encontrava omissa
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
após a dissolução do casamento com a embargante, por dívida não comunicável, esta assume a qualidade de terceiro para efeitos dos respetivos embargos. II - Uma vez dissolvido o casamento celebrado ... não existe juridicamente, a penhora, deste modo, realizada é ilegal, sendo com este fundamento procedentes os embargos de terceiro.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
requerimento de injunção ao qual foi aposta fórmula executória sem ter sido suscitada, pela embargante, nulidade decorrente da falta da respetiva citação no procedimento de injunção, é de considerar sanado ... aposta fórmula executória em 19-04-2023, é de indeferir liminarmente os embargos se o fundamento invocado configura impugnação da pretensão deduzida no requerimento de injunção, dado tratar
Relator: PAULA DO PAÇO
condenatória apresentada como título executivo, obviamente que tem de improceder a oposição por embargos que se fundamentava na inexistência de título executivo para esse valor. II. Não é excessiva
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
processo executivo em que o título executivo seja uma sentença condenatória, no âmbito dos embargos de executado, o art. 729.º CPC não prevê, com exclusão da excepção de caso ... caso julgado formal fica impedida a sua nova apreciação, com os mesmos fundamentos, em sede de embargos de executado. 3. E não tendo sido alegados factos concretos supervenientes à decisão
Relator: CRISTINA NEVES
sentença homologatória de transacção (artº 703, nº1, a) do C.P.C.), o embargante apenas pode invocar como fundamentos de oposição à execução, os referidos no artº 729 do C.P.C. II- Sendo
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
entretanto, foi penhorado em processo de execução fiscal, tal posse não poderá fundamentar a procedência dos embargos de terceiro que, com base nela, sejam deduzidos. IV - Os embargos de terceiro
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
declaração de extinção da execução em sede de embargos de executado com fundamento em que a certificação da obrigação exequenda não emerge do titulo executivo, não envolvendo uma decisão
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Servindo de título executivo uma livrança entregue em branco, e sendo deduzidos embargos de executado com fundamento no seu preenchimento abusivo, radicado na nulidade do pacto que o previa
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
judicial não tem de ser exaustiva. II. Um ano depois de terem sido apresentados embargos de executado, já definitivamente julgados, em execução pendente, na fase da venda executiva, na sequência ... seus fundamentos (no caso concreto, com fundamento na discordância desta decisão e ainda com fundamento em factos atinentes ao título executivo incluindo a prescrição). III. A apresentação de embargos