10 resultados nos descritores e sumários · 225 no texto integral
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
parte que impugne a decisão da matéria de facto não está dispensada de efetuar a análise crítica da prova, já que pretendendo contrariar a apreciação crítica da prova feita pelo ... transcrição de excertos de alguns dos depoimentos prestados e elencar documentos. II - As prescrições presuntivas, suportando-se na presunção do cumprimento, provocam a inversão do ónus da prova nos termos
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
alegar e provar os factos constitutivos da insolvência (arts.3º, 23º do CIRE; art.342º/1 do CPC) ou algum do(s) facto(s) presuntivo(s) da mesma (arts.20
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto ou de direito, só abrange a falta absoluta de motivação da decisão. II. Da lei processual resulta o princípio expresso através ... âmbito das correcções técnicas ou meramente aritméticas, não são admissíveis juízos indiciários ou presuntivos
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
direta ou de natureza indireta de demonstração de indícios ou factos-base, dos quais se possam extrair ilações dos factos essenciais de que depende a simulação (arts.349º e 351º ... réus/demandados como simuladores: apor contraprova em relação aos indícios presuntivos alegados pela autora (art.346º do CC); demonstrar factos que descaracterizem, neutralizem ou impeçam a possibilidade de extrair
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
aferição das realidades de facto que permitem fundar a mesma, e isto porque, como é consabido, as mesmas são determinadas mediante apuramento através de base presuntiva, não podendo, naturalmente, assentar
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
indício é preciso quando não é susceptível de outras interpretações, mas, sobretudo, o facto indiciador deve estar amplamente provado. V - A máxima da experiência é uma regra que traduz aquilo ... certeza da afirmação científica. IX - Adquirida a convicção pelo julgador sobre a verificação dos factos essenciais ao preenchimento do tipo legal com base na prova indiciária ou indirecta
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
factos ao direito, realizada na respetiva fundamentação, a apreciar como erro de julgamento, nos termos do art.639º do CPC. 2. A contestação de decisão de facto proferida, com mistura ... pedido concreto de alteração de matéria de facto provada ou não provada ou pedido de aditamento à decisão de facto de factos concretos que entendesse deverem ser julgados provados
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
determinada categoria de casos é normalmente acompanhada de uma outra categoria de factos. IX - A máxima da experiência é uma regra que traduz aquilo que sucede na maior parte ... extraída de casos semelhantes, mas sendo uma regra, que não pertence ao mundo dos factos, origina um juízo de probabilidade e não de certeza. X - O princípio da normalidade torna
Relator: ROSÁLIA CUNHA
prescrição presuntiva é uma mera presunção de cumprimento que dispensa o devedor da prova de que satisfez a obrigação. II - Tal presunção só pode ser ilidida por confissão, expressa ... são incompatíveis com a presunção de cumprimento em que se baseia a prescrição presuntiva. V - À luz do art. 155º, nº 4, do CPC, a falta ou deficiência da gravação
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
facto controvertida. (ii) Face ao disposto no art. 414 do Código de Processo Civil, ficando o juiz no estado de dúvida sobre a correspondência de uma afirmação de facto ... verdadeira seja superior ao de ser falsa. (iii) A alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal da Relação quando o mesmo, depois de proceder à audição