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Relator: VÍTOR AMARAL
alegação e prova, não só dos factos tendentes a demonstrar o seu direito dominial, tal como peticionado, como ainda a ilicitude da ocupação. 2. - A não especificação, em ação ... autor proprietário, nem o respetivo eventual incumprimento altera, por si, a realidade dominial, apenas podendo assumir eventuais efeitos obrigacionais. 6. - Não é admissível despacho de convite ao aperfeiçoamento da petição
Relator: FONTE RAMOS
ordenamento jurídico protege e reconhece a posse como um caminho para a autêntica dominialidade, reconstituindo, através dela, a própria ordenação definitiva. 3. A posse implica a intenção de se haver
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
assento de 19.04.1989, no sentido de que, não basta para o reconhecimento da dominialidade pública de determinado caminho que este esteja afecto ao uso directo e imediato do público desde
Relator: TERESA DE SOUSA
possibilidade de atravessamento, por passagem de nível particular, de uma linha férrea, de natureza dominial e gerida por entidade munida de poderes públicos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
embargo extrajudicial de obra nova, em que uma Junta de Freguesia, pressupondo a dominialidade pública de um caminho público vicinal (e não a defesa de um seu direito privado), pretende
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. A decisão
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa (Conselheiro Afonso Patrão)
ACÓRDÃO Nº 1152/2025 Processo n.º 256/2024 3 Secção Relatora: Conselheira Joana
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A ação de reivindicação não visa dissipar incertezas sobre a linha
Relator: Rui Guerra da Fonseca
posição do recorrente fica patente na seguinte passagem do dito requerimento: «[A] questão da dominialidade de caminhos tem sido controversa na nossa jurisprudência, havendo a intervenção do STJ no Assento ... registado e inscrito em nome de um proprietário privado, confere o sinal distintivo da dominialidade e satisfaz relevantes interesses coletivos, assumindo a natureza de caminho público e não de antigo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A reclamação de créditos constitui um apenso declarativo da execução, regulado
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A deficiência da gravação áudio da prova pessoal constitui nulidade processual
Relator: FERNANDA ALMEIDA
I – Quando se impugna uma escritura de justificação notarial, do que se
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Os factos considerados provados em decisões proferidas noutros processos não têm
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. O reconhecimento de propriedade privada sobre parcelas de leitos ou
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário da relatora: Não é rigorosa – mas ainda assim, não é de
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Como negócio jurídico que são, as deliberações das assembleias de condóminos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Nos termos da legislação aplicável ao regime de titularidade dos recursos
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I - Na motivação de um recurso, para além da alegação da discordância
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Os atravessadouros e os caminhos públicos têm em comum a