42 resultados nos descritores e sumários · 813 no texto integral
Relator: FÁTIMA SANCHES
doméstica através de um só ato, este terá que atingir de modo intenso a dignidade pessoal da vítima, revelando uma intensa crueldade, insensibilidade e desprezo pela consideração do outro como ... pois a referida agressão não tem intensidade adequada a ofender de forma significativa a dignidade da vítima. 3 - Subsistindo matéria de facto que preenche os elementos objetivo e subjetivo constitutivos
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
destinam; c) A moderação, nunca atingindo o ato praticado o limite da dignidade do menor. 3 - Não constitui exercício do poder dever de educação a repreensão desligada de qualquer comportamento ... familiar, e que, até pela sua reiteração, põem em causa o bem jurídico da dignidade da pessoa humana. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ROSA PINTO
resultaram provadas enquadram-se numa actuação conjunta grave, reveladora de um profundo desrespeito pela dignidade da pessoa da vítima, demonstrando uma posição de domínio e controlo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
permaneçam insatisfeitas decorrido o período de cessão, de modo que, no respeito pela sua dignidade enquanto pessoa humana, possa recomeçar de novo a sua vida económica e social, liberto delas ... própria perspetiva do legislador, se colocar em causa os limites constitucionais da preservação da dignidade da pessoa humana e os princípios de proibição do excesso, da adequação, necessidade, proporcionalidade
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
garantida), por constituir o montante mínimo de referência quanto à subsistência em condições de dignidade. IV- Na falta de prova das reais despesas do insolvente, deve o tribunal decidir ... base na presunção de que o insolvente precisa, para viver com um mínimo de dignidade, pelo menos, do valor correspondente àquele montante. V- O CIRE não impõe que o critério
Relator: JÚLIO PINTO
atinge os ofendidos, seu pais, na sua integridade psíquica e, mais amplamente, na sua dignidade enquanto pessoas humanas, no interior do domicílio comum, numa clara postura no sentido de subjugar ... morte, às suas vontades, designadamente de fornecimento de dinheiro, constitui um aviltamento intolerável da dignidade de qualquer pessoa, quanto mais dos seus progenitores, consubstanciando o quadro geral de violência, vexação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
CIRE). II. A dedução aqui prevista alicerça-se no princípio da dignidade humana, expressamente referido no artigo 1.º da DDH e acolhido na nossa Constituição (vide artigos ... despender para prover ao seu sustento e do seu agregado com o mínimo de dignidade, já que apenas isso lhe pode e deve ser garantido, dada a situação de insolvência
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
comportamentos que obstem ou dificultem o normal desenvolvimento de uma pessoa, que afetem a dignidade individual da pessoa que com o agente mantém (ou manteve) vínculos relacionais estreitos e/ou duradouros ... concede a proteção quanto ao específico bem jurídico destoutra incriminação materializado na proteção da dignidade humana da vítima
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
precipitado, mas inidóneo a impedir a ação de fiscalização e insuficiente “para atingir a dignidade penal que se espera da definição de violência, na vertente da ofensa à integridade física ... criminalizarem condutas que embora incorretas, não têm, como na situação em apreço, dignidade penal
Relator: FÁTIMA FURTADO
Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e respeitar a dignidade enquanto pessoa humana da sua companheira e mãe do seu filho, não tendo qualquer pejo
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
estado de saúde, situação profissional e rendimentos auferidos), tendo em conta o princípio da dignidade humana e os princípios constitucionais de proibição do excesso e da adequação, necessidade e proporcionalidade
Relator: MOREIRA DAS NEVES
crime de injúria tutela a honra, bem jurídico complexo radicado na dignidade de cada pessoa, na sua reputação ou consideração. D II. A componente objetiva do ilícito integra a imputação
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
justiça penal e, por outro, a relação de confiança com o cliente e a dignidade do exercício da profissão, que conferem ao advogado as imunidades necessárias ao exercício do mandato
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
situação económica do arguido. IX - A liberdade e autodeterminação sexual é um bem cuja dignidade e valor determinam que a respectiva violação funde o direito a indemnização por danos não
Relator: ROSÁLIA CUNHA
acompanhado, assente nos princípios da adequação, da proporcionalidade, da subsidiariedade, da necessidade e da dignidade da pessoa humana, abandona-se a adoção de medidas generalistas, rígidas, tipificadas, inflexíveis, aplicáveis indistintamente
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
vítima, não só a física, mas também a psíquica, bem como com a sua dignidade e a sua incapacidade de se defender por haver uma posição dominante por parte
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
acarrete grave dano à saúde, à integridade física ou à vida, porquanto a sua dignidade enquanto pessoas continua a ser-lhes reconhecida, não obstante a situação de reclusão
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
intervenção do direito e, como tal não podem ser consideradas ofensivas da honra, consideração, dignidade e imagem da assistente
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
acidente de trabalho, constitui uma salvaguarda de direitos constitucionalmente protegidos, nomeadamente o direito da dignidade humana do sinistrado (artigo 1.º CRP) e o direito das vítimas de acidentes
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
política, tendo, nessa conformidade, sido criado um regime de tributação diferenciador, mas com inteira dignidade constitucional, norteado pela neutralidade, pela necessidade de combate à evasão fiscal, e pela eliminação