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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
escusa do Exmo. Juiz, que, indiscutivelmente, reúne todas as condições para praticar os atos deprecados em estrita conformidade com a lei, com imparcialidade e isenção, não se revelando a confessada
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
Sujeição a tributação autónoma dos encargos com um motociclo. Taxa de depreciação
Locação de terrenos agrícolas-amortização fiscal de ativo sob direito de uso
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Em parte alguma a lei condiciona o decretamento do arresto à
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - O regime jurídico autónomo contido no art. 24º da Lei nº
IRC. RFAI.
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A taxa de justiça consubstancia uma verdadeira taxa (e não um
Relator: JORGE ANTUNES
A arguida, ao invés do que foi alegado no recurso, foi devida
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I. Uma decisão de aplicação de medida provisória de promoção e proteção
Relator: LÍGIA VENADE
I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
Relator: LUÍSA ROCHA ALVOEIRO
1. Atentas as particularidades do crime de violência doméstica, quando praticado no
Relator: HUGO MEIRELES
I – Estando em causa um contrato de empreitada declarado nulo por inobservância
Relator: FERNANDO PINA
I - Resulta do disposto no artigo 11º da Lei nº 37/2015, de
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um