10 resultados nos descritores e sumários · 288 no texto integral
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
contrato. VII. A menção ao “valor do contrato” reporta-se, indiscutivelmente, à totalidade do valor do contrato e não a parcelas do mesmo, pois a duração do contrato variará, naturalmente ... objeto do contrato. O que significa que, para além dos contratos de execução imediata- cujo objeto esgota-se numa única prestação-, mesmo os contratos de execução duradoura ou prolongada podem
Relator: PAULA DO PAÇO
pela relatora: I. A contratação a termo constitui uma exceção ao carácter tendencialmente duradouro do contrato de trabalho. Existem situações específicas em que o legislador admite a celebração de contratos
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
termo de vigência aposto no contrato de trabalho devem constar suficientemente concretizados no respectivo texto, sob pena de nulidade da cláusula contratual. No contrato de trabalho foram inseridas apenas cláusulas ... tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro”, o outro fundamento legal abstractamente invocado no contrato, não encontramos um único facto concretizado no texto do contrato
Relator: LUÍS JARDIM
essencial entre a resolução do contrato de trabalho com invocação de justa causa por parte do trabalhador e a figura da denúncia do contrato de trabalho por banda do trabalhador ... impossibilidade de manutenção de uma sujeição jurídica duradoura, pelo que a existência de justa causa para a resolução do contrato, apreciada à luz do critério da inexigibilidade de manutenção
Relator: TIAGO MIRANDA
concessão, por um lado, e, por outro, a natureza de direito público do contrato administrativo, cujo objecto é tendencialmente indisponível pelas outorgantes públicos, conjugadas com o regime de sucessão ... aplicado à natureza duradoura e à subsistência, no momento em que sobreveio a alteração legislativa, das relações jurídicas criadas, resultam em que o clausulado dos contratos de fornecimento
Relator: FELIZARDO PAIVA
corresponda à normal atividade da empresa ou um serviço determinado precisamente definido e não duradouro (estranho ou não à atividade da empresa) com uma duração transitória pré-determinada, de duração ... estabelecer-se uma relação entre a justificação invocada e o termo estipulado. III – Um contrato a termo que seja celebrado para satisfação de necessidades não temporárias
Relator: PAULA DO PAÇO
causa um facto instantâneo, um facto continuado ou um facto instantâneo com efeitos duradouros III- A mudança de local de trabalho, é um facto instantâneo. IV- Para se aferir ... trabalho estaria em condições de ajuizar as implicações dessa mudança no devir do contrato. V- Se as consequências da mudança de local de trabalho não se tornaram cognoscíveis apenas
Relator: ANA PESSOA
PERSI e a respetiva extinção devem ser devidamente comunicadas ao devedor, em suporte duradouro, ou seja, através de um instrumento que possibilite a sua reprodução integral e inalterada. II. Estão ... poder ou ser conhecidas pelo cliente bancário que está em situação de incumprimento do contrato de crédito, ou seja, declarações receptícias, nos termos do art.º 224º
Relator: VÍTOR AMARAL
pauliana, a decisão de considerar ineficaz, em relação à aqui ré (ali demandante), o contrato de transmissão em que aqueles figuraram como adquirentes, com referência a um crédito por alimentos ... única obrigação, originariamente constituída, com montante invariável. 5. - Ao invés, trata-se de prestações duradouras periódicas, verificando-se uma pluralidade de obrigações distintas, embora emergentes de um vínculo fundamental
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código