13 resultados nos descritores e sumários · 205 no texto integral
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
opinião (n.ºs 1 a 5), com eventual realização em privado e sob confidencialidade; e (ii) a tomada de declarações como meio de prova (n.ºs 6 e 7), sujeita ... criança realizada em privado, para efeitos de expressão da sua opinião, pode revestir natureza confidencial, ficando o juiz vinculado ao dever de sigilo, não podendo transmitir aos progenitores o teor
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
operacional das forças de segurança, sendo insuficiente para tal objectivo, a mera alusão à confidencialidade de um documento cujo conteúdo e fundamentação se desconhece, tanto mais que alegadamente se limita
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Cessado o contrato de trabalho, sem que tenha sido outorgado pacto
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Mandatário à Il. Mandatária da embargada, não ocorre violação do dever de confidencialidade, se neles não são referidos quaisquer factos sigilosos e nenhuma intenção de sujeitar o respetivo conteúdo ... proteção conferida pela confidencialidade foi revelada, constituindo válido meio de prova. VII. Estando em causa obrigações sinalagmáticas, tal implica que o credor se disponha a cumprir em simultâneo
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
qualquer mandatário, e sem a presença dos progenitores e, inclusivamente, com carácter de confidencialidade, se essa confidencialidade contribuir para a espontaneidade, tranquilidade e segurança psicológica da criança
Relator: MARCELO MENDONÇA
princípio da administração aberta, que justifique o acesso à informação. III - A confidencialidade a que se reporta o artigo 77.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28/12, não
Relator: FERNANDO MONTEIRO
decidir sobre a sua essencialidade, a necessidade dessa prova e a dispensa da confidencialidade (arts.32, nº 8, da Constituição
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
restrição, o que não se basta pela mera afirmação por esta dessa natureza confidencial, nem com o mero elenco dos documentos requeridos que, sendo certo reportarem-se à sua atividade
Relator: LUÍS CRAVO
esclarecimento da verdade. IV – Quando, como no caso vertente, atento o princípio da confidencialidade e proteção de dados pessoais, foi alegada e comprovada a impossibilidade de obter diretamente
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
restrição, o que não se basta pela mera afirmação por esta dessa natureza confidencial, nem com o mero elenco dos documentos requeridos que, sendo certo reportarem-se à sua atividade
Relator: CARLA FRANCISCO
intimidade da vida privada e o interesse privado das relações de confiança e de confidencialidade entre aqueles profissionais e os seus clientes, deve ceder perante o dever e o interesse
Relator: CRISTINA NEVES
adoção de medidas de proteção pelo respetivo titular destinadas a assegurar a confidencialidade das informações, como o recurso a palavras-chave, cofres, sistemas de vigilância, destruição controlada de documentos
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
pessoais, estado financeiro, e projetos empresariais, muitos dos quais são de natureza privada e confidencial. Além disso, o arguido juntou fotocópias de Cartões de Cidadão e outros documentos com dados