15 resultados nos descritores e sumários · 515 no texto integral

1. CAAD-T2025-12-29

   1033/2023-T

   /2024 TJUE, restrições probatórias, Isenção de tributação em IRC (artigo 16.º EBF) e compatibilidade com a livre circulação de capitais (artigo 63.º TFUE). Princípio do Primado do Direito

   • IRC
   • Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa
   • Reenvio Prejudicial: proc
   • C-525/2024 TJUE, restrições probatórias, Isenção de tributação em IRC (artigo 16.º EBF) e compatibilidade com a livre circulação de capitais (artigo 63.º TFUE)
   • Princípio do Primado do Direito da União Europeia
2. CAAD-T2025-07-29

   197/2025-T

   Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia

   • IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia
3. CAAD-T2025-06-06

   1183/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Compatibilidade com o Tratado de Funcionamento da União Europeia

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Compatibilidade com o Tratado de Funcionamento da União Europeia
4. CAAD-T2025-02-13

   431/2024-T

   Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu

   • ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
5. CAAD-T2025-02-13

   702/2024-T

   Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu

   • ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
6. CAAD-T2025-01-23

   339/2024-T

   Imposto do Selo. Cash Pooling – Princípio da Territorialidade (artigo 4.º do CIS). Compatibilidade da isenção consignada na alínea h) do n.º 1 e n.º 2 do artigo

   • Imposto do Selo
   • Cash Pooling – Princípio da Territorialidade (artigo 4.º do CIS)
   • Compatibilidade da isenção consignada na alínea h) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo com o Direito da União Europeia
7. TRC2025-12-10só sumário

   1437/22.0T8LMG-B.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   I – O dever de cooperação para a descoberta da verdade, consagrado no

   • DEVER DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL
   • CONDENAÇÃO EM MULTA
   • PROTEÇÃO DE DADOS
   • COMPATIBILIDADE
   • MORADA E NIF DE TERCEIRO
   • EMPREITADA
8. TCAS2025-10-30só sumário

   2046/10.1BELRS

   Relator: ISABEL SILVA

   permissão administrativa prévia, que se destina, em larga medida, a aferir da compatibilidade da pretensão de construir com os interesses e necessidades públicas legalmente protegidas neste domínio, pelo

   • VPT
   • PRÉDIO DEMOLIDO
   • TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
9. TRC2025-09-30

   12/24.9T8CVL-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   31º), mas tal como em qualquer outro caso de pedido subsidiário, não requer a compatibilidade substantiva entre este e o pedido deduzido a título principal; 12. No referido art. 39º

   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO
   • PRESTAÇÃO PARCIALMENTE IMPOSSÍVEL
   • PEDIDOS ALTERNATIVOS
   • PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS
   • INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS
10. TRE2025-09-30

    516/12.6TXPRT-Q.E2

    Relator: MANUEL SOARES

    adoção de um modo de vida normativo. Não está igualmente preenchido o requisito da compatibilidade da saída com a defesa da ordem e da paz social, nas situações

    • EXECUÇÃO DA PENA
    • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
    • REQUISITOS MATERIAIS
11. TRG2025-09-16

    3763/22.9T9BRG.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    anos) por esta pena substitutiva; distintamente, caso emitisse um juízo negativo sobre tal compatibilidade e entendendo que não se revelava necessária a execução da pena de prisão em estabelecimento prisional

    • ABUSO DE CONFIANÇA A SEGURANÇA SOCIAL
    • CRIME CONTINUADO
    • CASO JULGADO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • DEVER DE REPOSIÇÃO DA VERDADE FISCAL
    • RAZOABILIDADE
12. TCAS2025-06-18só sumário

    4691/24.9BELSB

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    mesma. XXXIII. É que, a análise de uma proposta visa aferir da sua compatibilidade com as vinculações constantes nas peças concursais, especialmente no que concerne aos atributos e aos termos

    • PRÉ-CONTRATUAL
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO AUTÓNOMA ART.º 103.º, N.º 3 CPTA
    • ART.º 71.º, N.º 1 CCP
    • INTERESSE EM AGIR
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
    • DEVER DE AUDIÇÃO AUTÓNOMA DO CONCORRENTE
13. TRG2025-05-06

    3676/23.7JABRG.G1

    Relator: BRÁULIO MARTINS

    pelo objeto do recurso, a reponderação especificada, em juízo autónomo, da força e da compatibilidade probatória entre os factos impugnados e as provas que serviram de suporte à convicção

    • CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO
    • ERRO DE JULGAMENTO
    • REGRAS DA EXPERIÊNCIA
    • DOLO
    • PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO
    • DANO NÃO PATRIMONIAL
14. TRE2025-03-25

    679/22.2T9MMN.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    atividade esteja integralmente na esfera da matricial autoridade investigatória, apenas se impondo a sua compatibilidade processual com as garantias de defesa do arguido, ou seja, que a este lhe seja

    • LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO INCONGRUENTE
    • PRESSUPOSTO TEMPORAL
15. TRG2025-01-23

    100/20.0T8BGC.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    subjacente elementos de racionalidade e experiência comum, avaliando-se a consistência do depoimento pela compatibilidade com a demais prova relevante

    • STANDARD PROBATÓRIO