131 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 73-C/2025

    desenvolvem-se por duas categorias: a) A carreira de assessor parlamentar compreende as categorias de assessor parlamentar e de assessor parlamentar sénior; b) A carreira de técnico de apoio parlamentar ... parlamentar compreende a categoria de assistente opera- cional parlamentar e de assistente operacional parlamentar principal. 2/11 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 251 31-12-2025 2 — Às categorias

  2. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR