16 resultados nos descritores e sumários · 248 no texto integral
Relator: PAULA DO PAÇO
pela relatora: I. As diuturnidades constituem um complemento remuneratório destinado a compensar a antiguidade do trabalhador na empresa ou categoria profissional quando não existe a possibilidade de aumento da remuneração
Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal actua nos autos, não enquanto parte, mas em representação de onze associadas com referência à violação, com carácter ... contagem da antiguidade das trabalhadoras para efeitos de diuturnidades aquilata-se pelo decurso do tempo ao serviço da empregadora, sem se interromper, pese embora o seu pagamento possa não
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
encontra o trabalhador em funções públicas tem regras especificas e que se encontram ainda estreita e profundamente ligadas às regras da avaliação do desempenho dos trabalhadores na administração pública ... também em linha com a mais recente – no sentido de que a antiguidade dos trabalhadores se contará desde o início da prestação de trabalho que deu origem ao processo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
encontra o trabalhador em funções públicas tem regras especificas e que se encontram ainda estreita e profundamente ligadas às regras da avaliação do desempenho dos trabalhadores na administração pública ... também em linha com a mais recente – no sentido de que a antiguidade dos trabalhadores se contará desde o início da prestação de trabalho que deu origem ao processo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
encontra o trabalhador em funções públicas tem regras especificas e que se encontram ainda estreita e profundamente ligadas às regras da avaliação do desempenho dos trabalhadores na administração pública ... também em linha com a mais recente – no sentido de que a antiguidade dos trabalhadores se contará desde o início da prestação de trabalho que deu origem ao processo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
encontra o trabalhador em funções públicas tem regras especificas e que se encontram ainda estreita e profundamente ligadas às regras da avaliação do desempenho dos trabalhadores na administração pública ... também em linha com a mais recente – no sentido de que a antiguidade dos trabalhadores se contará desde o início da prestação de trabalho que deu origem ao processo
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
ação de apreciação judicial do despedimento, o trabalhador poderá optar pela reintegração na empresa ou pela chamada «indemnização de antiguidade». III – Essa opção pode, aliás, ser feita até ao termo ... opção, uma vez exercida, é irrevogável: assim, se optar pela reintegração, o trabalhador não poderá, mais tarde, mudar de ideias e optar pela indemnização; do mesmo modo, se optar pela
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Código do Trabalho), sendo aquele mais elevado quanto menor for a retribuição e quanto maior for a ilicitude do comportamento do empregador. 11. Auferindo as trabalhadoras retribuições em valor próximo ... hipóteses de pessoas como as AA. encontrarem novo posto de trabalho – justifica-se a fixação da indemnização de antiguidade em 35 dias da retribuição base. 12. Este crédito
Relator: PAULA DO PAÇO
verificar se o trabalhador contratado possui as aptidões laborais necessárias. Já do ponto de vista do trabalhador serve para apreciar se as concretas condições de trabalho e a organização ... exemplo, por contratos de trabalho a termo anteriormente celebrados entre o trabalhador e o empregador, que visaram a mesma atividade ou posto de trabalho, o período de duração da anterior
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
trabalho com zelo e diligência. II – Todavia, embora violando, essencialmente, os deveres de zelo e diligência, não configura justa causa de despedimento o comportamento de um trabalhador bancário, cujas funções ... proceder à assinatura dos documentos, e ainda que o trabalhador tinha, à data dos factos, cerca de 31 anos de antiguidade na empregadora, sem antecedentes disciplinares, sempre respeitou e teve
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
empregadora que aplica parte de uma convenção colectiva de trabalho pode integrar um “uso laboral”, fonte de direito, que o trabalhador adquire e que não poderá ser unilateralmente retirado ... antiguidade e escalões salariais) de uma convenção coletiva, remetendo, portanto, para um quadro normativo que se pressupõe vigente, mas que, entretanto, foi revogado, pelo que o trabalhador terá apenas direito
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
primeiros escalões da categoria imediatamente superior, traduz uma opção legal fundada no critério da antiguidade na carreira, não configurando, por si só, violação dos princípios da igualdade, da justiça ... racional, não bastando, para o efeito, a mera comparação da antiguidade na categoria, antes impondo a ponderação da antiguidade global na carreira: vide
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
trabalhador, entre as quais as retribuições referentes aos meses de agosto de 2017 (€600), 2018 (€600), 2019 (€700) e 2021 (€780), traduziu uma violação objetivamente grave do contrato de trabalho ... trabalho naquele circunstancialismo de falta de pagamento de retribuição. IV – Ocorrendo uma situação de justa causa de resolução fundada em comportamento ilícito do empregador tem o trabalhador direito a receber
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
/Município a praticar novo ato administrativo que reconheça à Autora o direito à antiguidade referente ao tempo de serviço que prestou na Fundação Para o Desenvolvimento Social do Porto ... carreira e para efeitos de carreira contributiva, por força da transmissão do contrato de trabalho.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
III (Conclusões) 1.ª — A competência, em razão da matéria, deste corpo