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Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
tivesse ocorrido aposentação…" e implicava, por fim, a colocação do reintegrado na situação de adido, como sucedeu, repete-se, com o recorrente; 3.A Portaria n.º 54/87 ... pessoal aposentado da PSP pode ser chamado a prestar serviço na situação de adido, definir o formalismo a observar e pormenorizar o tipo de funções cujo exercício lhe pode
Designa o conselho de administração da Metropolitano de Lisboa, E. P. E
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - Tendo a arguida confessado de forma integral e sem reservas os
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A substituição da prisão por qualquer das penas de substituição, nomeadamente
Regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1 - No caso, a matéria sobre as condições pessoais do agente e
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
1 - Entre as circunstâncias que têm a virtualidade de agravar o crime
eleitos pela categoria de secretário de embaixada; e) Um representante eleito pela categoria de adido de embaixada. 4/38 1.ª série N.º 54 18-03-2025 5 — Os membros ... preencher; c) Dar parecer sobre a proposta do Instituto Diplomático de confirmação dos adidos de embai- xada ao membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros e respetiva ordenação
Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no