TRCsó sumário
176/20.0T8VLF.C1
Relator: CHANDRA GRACIAS
conexas, e decompõem-se noutros tantos segmentos que o objecto da acção exija, não podendo constituir decisão surpresa para a parte que, sempre patrocinada, acompanhou todos os termos e actos
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Relator: CHANDRA GRACIAS
conexas, e decompõem-se noutros tantos segmentos que o objecto da acção exija, não podendo constituir decisão surpresa para a parte que, sempre patrocinada, acompanhou todos os termos e actos
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
levantamento de auto ou o desenvolvimento de inquérito por ilícito (…) criminal por factos estritamente conexos com violação de lei ou recusa da prática de acto legalmente devido no âmbito ... causa delas, e competente levantamento de auto, bem como a prática dos actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, nos termos da lei processual penal, até
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
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IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O Ministério Público tem legitimidade ativa para interpor a ação de
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I - Em regra, o arrendamento para fins não habitacionais caduca com a
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ACÓRDÃO Nº 1145/2025 Processo n.º 747/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
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ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A escusa de juiz, prevista no artigo 43.º do Código