20 resultados nos descritores e sumários · 956 no texto integral
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
não revelar dados confidenciais que tenham chegado ao conhecimento através do exercício da actividade profissional e abrange tudo quanto tenha chegado ao conhecimento através do exercício de tal actividade
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
substancial, as possibilidades do seu exercício profissional e de escolha e evolução na profissão, eliminando ou restringindo seriamente a sua carreira profissional expectável e o leque de oportunidades profissionais ... actividades económicas alternativas, aferidas, em regra, pelas suas qualificações e competências; (v) a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da actividade profissional habitual do lesado
Relator: FÁTIMA SANCHES
deponha sobre factos que vieram ao seu conhecimento em virtude do exercício da actividade profissional, estava desvinculado do sigilo profissional, por ter sido indicado, por quem apresentou queixa pelos factos
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
trabalho desportivo celebrado pelo jogador, porque derivam da imagem deste no exercício da sua actividade profissional e apenas subsistem enquanto durar o contrato de trabalho desportivo. Assim, esses rendimentos configuram
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
incapacidade, a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da actividade profissional habitual do lesado e da sua vida diária, numa ponderação fundada na equidade
Relator: ROSA PINTO
ofendido decorrentes de ilícitos penais que tenham determinado incapacidade para o exercício da actividade profissional ou morte, a primeira, e para dedução de pedido de pagamento das despesas suportadas
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
actividade, pelo que não é de fixar indemnização a este título se o lesado não ficou afectado, em consequência do acidente, de sequelas permanentes com repercussão na sua actividade profissional
Relator: JOSÉ FLORES
Código. Sendo o Autor, ladrilhador de profissão, tendo ficado impedido de exercer a sua actividade profissional habitual e/ou qualquer outra dentro da sua área de preparação técnico-profissional, com limitações
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
quaisquer direitos destinados a uso não profissional e fornecidos por pessoa singular ou colectiva, que exerça com carácter profissional uma actividade económica que visa a obtenção de benefícios
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
extensão aplicável ao sector de actividade económica principal, e outra aplicável ao sector de actividade acessório, mas ambas regulando a categoria profissional do trabalhador, deve aplicar-se a portaria ... dedicam à actividade da construção civil, obras públicas e serviços relacionados com a actividade da construção, e que também regula aquela categoria profissional
Relator: CRISTINA NEVES
destine a um uso não profissional, sendo por sua vez o fornecedor destes bens ou serviços um profissional que exerça uma actividade económica, na acepção da Lei nº 24/96
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
necessidade de protecção de bens jurídicos. 3. O segredo profissional de advogado não abrange a actividade alheia à actuação típica da Advocacia como os actos próprios da função notarial ... factos emergentes da prática de serviços de advogado passa a estar abrangida pelo segredo profissional e, consequentemente, a escusa de resposta a tais factos é legítima para defesa do referido
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
trabalho desportivo afere-se pelo modo de execução da actividade e não pela qualificação de "amador ou profissional" com que o Clube rotula o praticante desportivo. 2- Os desportos ... obrigou perante um Clube desportivo, mediante acordo escrito assinado pelas partes, a prestar a actividade de futebol por duas épocas, contra pagamento de retribuição periódica (mensal) e certa (1500€), cumprindo
Relator: MARIA HELENA FILIPE
anos, não lhe sendo mais exequível desenvolver qualquer prática profissional, deixou de poder continuar a fazer as actividades de que tanto gostava como, por exemplo, conduzir veículos, praticar desporto, passear
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
coarta totalmente ao jogador o desempenho da actividade para a qual foi contratado, que lhe anula absolutamente a possibilidade de desempenhar desporto profissional (objecto do contrato) e de progredir
Relator: SARA REIS MARQUES
isso, não tem a virtualidade de atenuar as exigências cautelares e a sua situação profissional estável não o inibiu de levar a cabo os actos criminosos. IV- A medida ... não é uma medida eficaz e suficiente para obstar à continuação da prática da actividade criminosa, pois não impede que o arguido, num ato de impulsividade, saia de casa
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
jurídica, traço característico do contrato de trabalho, é actualmente entendida como a sujeição da actividade prestada pelo trabalhador a parâmetros importantes ditados pelo empregador, que conforma a execução do trabalho ... plataformas digitais (12º-A, CT) tem por escopo facilitar um correcto enquadramento do estatuto profissional dos prestadores de atividade em meio digital. Segundo a Directiva 2024/2831 do Parlamento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
desde que tenha domicílio profissional na comarca em que foi instaurado o processo onde exerceu funções ou nas comarcas limítrofes (isto é, outro domicílio profissional que possua é irrelevante/inidóneo ... seriam reembolsadas despesas de deslocação realizadas por administrador da insolvência desde que tivesse domicílio profissional no distrito judicial em que fosse instaurado o processo onde exercesse funções, e ao disposto
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
facilitação, o fomento ou favorecimento da prática da prostituição de terceiros, de modo profissional ou com intenção lucrativa, acrescentando o n.º 2 as circunstâncias modificativas que agravam aquela conduta ... reportar-se, não apenas ao momento inicial da prostituição, como à manutenção de tal actividade, a qual, por sua vez, pode aprofundar a exclusão e o desamparo social, verificando
Relator: LÍGIA VENADE
I Na indemnização de danos não patrimoniais, fixada equitativamente, não se podem