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1. TRG2025-11-11

   2303/16.3T9BRG.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O princípio do juiz natural não obriga o julgador que proferiu

   • APREENSÃO DO CORREIO ELECTRÓNICO
   • INTERVENÇÃO JUDICIAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • AUSÊNCIA DOS JUÍZES-ADJUNTOS NA AUDIÊNCIA
   • CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
2. TRG2025-10-16

   245/25.0T8PTL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Nos termos do disposto no nº5 do artº 641º do Código

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PERICULUM IN MORA
   • ESBULHO VIOLENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2025-09-18

   1334/20.3 T8MMN.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: Havendo divisão de um prédio para a prova da posse correspondente

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DIVISÃO
   • PRÉDIO
   • POSSE
   • PROVA
4. TRG2025-05-27

   134/18.5JAVRL.G1

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – Regime jurídico das acções encobertas: tendo em conta o interesse público

   • JULGAMENTO
   • LEITURA DO DEPOIMENTO DO AGENTE ENCOBERTO
   • PERDA ALARGADA
   • PRESUNÇÃO DE VANTAGEM DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
5. TRC2025-03-25

   1757/23.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Não tendo sido admitida a reconvenção, e porque o valor deste

   • REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
   • RECURSO
   • MOMENTO DE SUBIDA
   • OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
   • ATIVIDADE RUIDOSA
   • DIREITO AO REPOUSO
6. TRG2025-01-14

   1094/21.0JABRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Para o preenchimento do conceito de “ameaça grave” no crime de

   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • AMEAÇA GRAVE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS