TRCsó sumário
259/23.5T8GRD.C1
Relator: BERNARDINO TAVARES
I – O valor da retribuição anual de um trabalhador agrícola não regular
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Relator: BERNARDINO TAVARES
I – O valor da retribuição anual de um trabalhador agrícola não regular
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A reclamação de créditos constitui um apenso declarativo da execução, regulado
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O elemento objetivo (material) do crime de insolvência dolosa concretiza-se
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. O dever de fundamentação não é exclusivo das decisões dos poderes
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
I – Verificando-se já na fase processual da instrução indícios de que
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
O convite ao aperfeiçoamento da petição inicial apenas deverá ter lugar quando
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
I. A decisão a proferir no incidente de qualificação da insolvência pode
Relator: PAULA RIBAS
1. Não há que suprir a incapacidade de uma das partes se
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano [Conselheiro Rui Guerra da Fonseca] A
ACÓRDÃO Nº 1129/2025 Processo n.º 1140/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – Pedindo os autores a condenação do réu no pagamento de indemnização
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
1 - Não existe, porque não foi instaurado, processo judicial de contraordenação, que
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – O juiz pode dispensar a realização da audiência prévia no caso
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Verifica-se parcialidade subjectiva do juiz (cuja isenção e rigor processual
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Apesar de haver divergência na jurisprudência e na doutrina quanto à
Relator: PAULO REIS
I - A sentença homologatória de partilha constitui título executivo bastante para o
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral