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1. TRG2025-11-11

   688/23.4GBBCL.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I - Para que se verifique a prática do crime previsto. no art

   • CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE PRODUTOS ESTUPEFACIENTES
   • CAPACIDADE DE CONDUZIR COM SEGURANÇA
   • CONCENTRAÇÃO DE TETRAHIDROCANABINOL (THC)
   • COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DE CONDUÇÃO
2. TRG2025-11-11

   1266/22.0GBBCL.G2

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – O artigo 33.º da Lei n.º 39/2009, de 30/07

   • VIOLÊNCIA NO DESPORTO
   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AGENTE DESPORTIVO
   • PRATICANTE
3. TRE2025-11-11

   14/23.2GIBJA-F.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
4. TRG2025-11-11

   1038/23.5JAVRL.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 – O consumo de drogas conjugado com a amamentação e vivência em

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VÍTIMA MENOR
   • TOXICODEPENDÊNCIA DO PROGENITOR
   • PENAS ACESSÓRIAS
   • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS COM A VÍTIMA
   • INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
5. TRG2025-11-11

   2303/16.3T9BRG.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O princípio do juiz natural não obriga o julgador que proferiu

   • APREENSÃO DO CORREIO ELECTRÓNICO
   • INTERVENÇÃO JUDICIAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • AUSÊNCIA DOS JUÍZES-ADJUNTOS NA AUDIÊNCIA
   • CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
6. TRG2025-11-11

   1463/25.7T9BRG.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. O Direito de Mera Ordenação Social tem origem nas contravenções, inicialmente

   • PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL
   • NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • DEVOLUÇÃO À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • ARQUIVAMENTO
7. DR-I2025-11-06

   Portaria n.º 379/2025/1

   Portaria n.º 379/2025/1 assinalada com a indicação «Sede». 3 — Os agrupamentos

8. CAAD-T2025-11-06

   321/2025-T

   CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR; competência do Tribunal

   • CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR
   • competência do Tribunal
   • Legitimidade da Requerente
   • Desconformidade da CSR com Diretiva n.º 2008/118 - TJUF
   • Reembolso do valor da CSR pago
   • Prova da Repercussão e enriquecimento sem causa
9. CAAD-T2025-11-06

   700/2025-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do Código do IVA – correção da matéria tributável
   • Inutilidade superveniente da lide
10. TCONST2025-11-05

    986/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 1045/2025 Processo n.º 986/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TRC2025-11-05só sumário

    129/20.9T9GRD-A.C1

    Relator: HELENA LAMAS

    I - Não deve ser rejeitado, por inadmissibilidade legal da instrução, o RAI

    • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
    • INADMISSIBILIDADE LEGAL DE INSTRUÇÃO
    • NEGAÇÃO DOS FACTOS ACUSADOS
    • INVOCAÇÃO DE FACTOS NOVOS
    • INDICAÇÃO DE NOVAS TESTEMUNHAS
12. TCONST2025-11-05

    851/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1046/2025 Processo n.º 851/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TRC2025-11-05só sumário

    559/23.4JACBR.C1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    I - Subjacente aos artigos 355.º e 357.º do C.P.P. está

    • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
    • ACTO SEXUAL DE RELEVO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
    • DIREITO AO SILÊNCIO
    • PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
    • LEITURA/REPRODUÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO ARGUIDO NO 1.º INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
14. TRC2025-11-05só sumário

    288/21.3 GAMGL.C1

    Relator: SANDRA FERREIRA

    I - São elementos objectivos do crime de infracção de regras de construção

    • CRIME DE INFRACÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÃO
    • PLANIFICAÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
    • OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES
    • TRABALHADORES INDEPENDENTES
    • ENTIDADE EXECUTANTE DA OBRA
    • PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NOS ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS
15. TRC2025-11-05só sumário

    10/16.6FDCBR.C1

    Relator: ALEXANDRA GUINÉ

    I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem

    • FACTOS GENÉRICOS
    • DIREITO DE DEFESA
    • PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO
    • CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS
    • ACTO DE APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
    • AUTONOMIA ENTRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
16. TRG2025-11-04

    75/22.1T8VCT.G1

    Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

    I – A fixação de uma indemnização a título de perdas salariais pressupõe

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • DANO PATRIMONIAL
    • PERDA SALARIAL
    • DÉFICE FUNCIONAL TEMPORÁRIO
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANO FUTURO
17. TRG2025-11-04

    954/23.9T8BCL.G1

    Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

    I – Constitui fundamento para a resolução do contrato de arrendamento, por incumprimento

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
    • OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO
    • RESOLUÇÃO
    • INEXIGIBILIDADE
    • PAGAMENTO DA RENDA
18. TRG2025-10-30

    2128/25.5T8BRG.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - O exercício do direito de regresso da seguradora, previsto na al

    • AÇÃO NÃO CONTESTADA
    • DIREITO DE REGRESSO
    • MEIOS DE PROVA
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
19. TRE2025-10-30

    105/14.0TBMMN.E2

    Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

    Sumário: I. No caso, o pagamento dos encargos com a transformação da

    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • RESOLUÇÃO
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
    • COMODATO
    • REMANESCENTE
    • TAXA DE JUSTIÇA
20. TRE2025-10-30

    2836/22.2T8STB.E1

    Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

    Sumário: 1. Se determinados factos não foram alegados pelas partes, nem constam

    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • MOTIVAÇÃO
    • FACTOS