TRE
1958/23.7T8TMR.E2
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
209 resultados
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Deve ter-se como termo inicial da sanção pecuniária compulsória judicial
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não estar suficientemente comprovado nos autos que o estado de saúde
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Ocorrendo a ocupação, por um dos herdeiros, de um imóvel pertencente à
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão Tendo resultado provada perfunctoriamente factualidade integradora dos requisitos essenciais
acesso ou tratamento ilegal ou não autorizado, (cláusula 7ª). 10. É uma afirmação de princípio, repetida no n.º 2 da Cláusula 2.º sobre a tutela dos direitos ... pessoais e na cláusula 8.º que se refere às “Medidas de segurança e privacidade”. 11. Tendo em consideração que nos termos do artigo 5º do RGPD, os dados
Relator: CRISTINA NEVES
I- O disposto no artº 4, nº1, in fine, do Estatuto dos
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código
Procede à criação e implementação dos projetos-piloto de serviço de apoio
Relator: BRÁULIO MARTINS
1, A nulidade da sentença prevista nos artigos 379.º, n.º
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é, primordialmente
Relator: LUÍS RICARDO
I – A segunda perícia, face ao disposto no art. 487º, nº3, do
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Nas ações declarativas de valor superior a metade da alçada da
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. A declaração da seguradora de assunção da responsabilidade pelo pagamento das
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7