TRE
1541/24.0T8TMR-A.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória depende da
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória depende da
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Encontra-se numa situação de insolvência, tal como definida no art
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Num processo executivo em que o título executivo seja uma sentença
Relator: ROSA PINTO
I - Do princípio da plenitude da assistência dos juízes resulta que a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: PAULO REIS
I - A atividade de paintball, nos moldes em que era desenvolvida pela
Relator: EDGAR VALENTE
Constando dos autos, nomeadamente do auto de notícia, que existem indícios de
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - A incriminação do artigo 348º, nº 1, al. b), do Código
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Quando da alteração não substancial dos factos resulta a condenação pelo
Relator: FERNANDO CHAVES
I – O princípio in dubio pro reo constitui um limite normativo do
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Sofrendo o arguido de anomalia psíquica, e visto o disposto no
Relator: CARLA OLIVEIRA
O crime de omissão de auxílio não pode ser cometido na forma
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – Como tem entendido a corrente jurisprudencial dominante no Supremo Tribunal de
Relator: JÚLIO PINTO
1. Padecendo o recorrente de Síndrome de Dependência Alcoólica em co-morbilidade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Se o devedor for uma pessoa singular, pode ser-lhe concedida
Relator: SANDRA MELO
Só se deverá adotar uma solução que promova a integração da criança
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A substituição da prisão por qualquer das penas de substituição, nomeadamente
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Ainda que se esteja perante um modus operandi simples, com recurso
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I - O pressuposto da cooperação judiciária internacional é a confiança entre as
ACÓRDÃO Nº 698/2025 Processo n.º 762/2023 Plenário Aos 22 de julho