TRC
611/23.6JACBR.C1
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de
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Relator: SANDRA FERREIRA
I - A realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A data provável do começo da incapacidade fixada na sentença, transitada
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A responsabilidade civil por ato médico pode basear-se, não apenas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - O furto é qualificado, além do mais, nas situações em que
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 357/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: LUÍS CRAVO
I – A rejeição oficiosa nos termos do art. 734º e 726º nº
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I- A regra da concentração da defesa na contestação conhece as limitações
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XXII. Conclusões. Considerando o que vem exposto na precedente fundamentação e cada
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
relação à capacidade de testar, entendemos que o regime da incapacidade acidental já constitui uma salvaguarda suficiente da averiguação da vontade efectiva do testador (art 2199.º do Cód Civil
Relator: PAULA RIBAS
1 - Reconhecida a incapacidade de uma das partes para prestar o seu
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I - A sentença não incorre em excesso de pronúncia, nem o tribunal
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O contrato de transacção permite que as partes respectivas estabeleçam uma
Relator: PAULO GUERRA
1. O facto de não haver indícios de alcoolemia não significa que
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Para que se verifique a descaraterização do acidente com base na
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Tendo ocorrido a identificação de doadora em escritura pública de doação
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Na transmissão, a favor de terceiros, de imóvel pelos herdeiros habilitados
Enquadramento no artigo 9.º, alínea a) DO CIVA da "Oxigenoterapia Hiperbárica
Relator: SARA REIS MARQUES
I. Verifica-se a qualificativa da al. b) do n.º 2
Relator: José António Teles Pereira
negócio celebrado pelo seu pai em 03/03/2017 com o 1.º Réu C. por incapacidade acidental daquele..." 20. A atitude do Senhor Juiz "a quo", a todos os títulos anómalo ... negócio celebrado pelo seu pai em 03/03/2017 com o 1.º Réu C. por incapacidade acidental daquele...” 20. A atitude do Senhor Juiz "a quo", a todos os títulos anómalo