9 resultados

1. DR-I2025-09-16

   Portaria n.º 314/2025/1

   Portaria n.º 314/2025/1 devendo ser pagos à APA no momento da

2. DR-I2025-08-22

   Diário da República n.º 161

   N.º 161 • 22 de agosto de 2025 1.ª série TRIBUNAL

3. DR-I2025-07-31

   Portaria n.º 275/2025/1

   Portaria n.º 275/2025/1 respeitar à adição de aromas na produção de

4. DR-I2025-07-10

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2025

   Autoriza a Força Aérea a assumir os encargos plurianuais e a realizar

5. DR-I2025-06-30

   Diário da República n.º 123

   N.º 123 • 30 de junho de 2025 1.ª série SUPREMO

6. DR-I2025-06-05

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025 Sumário: Aprova o Plano

7. DR-I2025-05-28

   Portaria n.º 241/2025/1

   Portaria n.º 241/2025/1 a) A Diretiva de Execução (UE) 2024/3010, da

8. DR-I2025-05-13

   Diário da República n.º 91

   N.º 91 • 13 de maio de 2025 1.ª série SUPREMO

9. DR-I2025-01-08

   Aviso n.º 2/2025/1

   Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário