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Nada encontrado para “IDADE DO ARGUIDO”.

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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência563
    • Tribunal Constitucional73
    • Legislação (DR)14
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE215
    • TRC176
    • TRG170
    • TCONST73
    • DR-I14
    • CAAD-T6
    • TCAS2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2025657

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA30
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA24
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • NULIDADE13
    • MEDIDA DA PENA13
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO11
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA10
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
    • PRESSUPOSTOS9
    • CONTRADITÓRIO9
    • PRISÃO PREVENTIVA9
    • REVOGAÇÃO9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • ERRO DE JULGAMENTO7
    • TIPICIDADE7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7