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    Fonte

    • Jurisprudência2673
    • Arbitragem (CAAD)1083
    • Tribunal Constitucional328
    • Legislação (DR)77
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRE1114
    • CAAD-T1059
    • TRG880
    • TRC665
    • TCONST328
    • DR-I77
    • CAAD-A24
    • TCAS11
    • AT-IV7
    • PGR-CC4
    • TCAN3

    Ano

    • ← todos
    • 20254172

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA126
    • IRC119
    • NULIDADE DA SENTENÇA86
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO82
    • NULIDADE66
    • INDEMNIZAÇÃO63
    • PRESCRIÇÃO59
    • REQUISITOS57
    • IRS56
    • ABUSO DE DIREITO52
    • PERSI50
    • TÍTULO EXECUTIVO49
    • EXECUÇÃO45
    • INVENTÁRIO44
    • EMBARGOS DE EXECUTADO44
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ43
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO42
    • INDEFERIMENTO LIMINAR41
    • CASO JULGADO40
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA39
    • ACIDENTE DE TRABALHO38
    • RESPONSABILIDADE CIVIL38
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE37
    • COMUNICAÇÃO34
    • PRESSUPOSTOS32