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    Ano

    • ← todos
    • 20252953

    Descritor

    • ← todos
    • IRC110
    • Residente não habitual102
    • ÓNUS DA PROVA100
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO62
    • NULIDADE DA SENTENÇA60
    • INDEMNIZAÇÃO48
    • NULIDADE41
    • PRESCRIÇÃO41
    • ABUSO DE DIREITO40
    • REQUISITOS39
    • IRS37
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE35
    • TÍTULO EXECUTIVO35
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
    • INDEFERIMENTO LIMINAR32
    • IVA30
    • EMBARGOS DE EXECUTADO30
    • ESTAFETA30
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO26
    • EXECUÇÃO25
    • CASO JULGADO25
    • PERSI24
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA24
    • INVENTÁRIO24