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    Fonte

    • Jurisprudência493
    • Arbitragem (CAAD)281
    • Tribunal Constitucional76
    • Legislação (DR)32
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE3
    • Proteção de dados3
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T281
    • TRG200
    • TRE162
    • TRC119
    • TCONST76
    • DR-I32
    • TCAS6
    • TCAN6
    • AT-IV4
    • CNPD3
    • PGR-CC3
    • UE3

    Ano

    • ← todos
    • 2025895

    Descritor

    • ← todos
    • IRC39
    • ÓNUS DA PROVA27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • IRS23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • NULIDADE16
    • IVA14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • EMBARGOS DE EXECUTADO13
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • Livre Circulação de Capitais11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • INVENTÁRIO9
    • Fundos de Investimento Não-Residentes9
    • PERSI9
    • REQUISITOS9
    • Retenção na Fonte9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO9
    • CASO JULGADO8
    • Princípio da capacidade contributiva7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário7
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7