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Nada encontrado para “DEVER DE ASSIDUIDADE”.

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  • Dever de assiduidade8
  • Assiduidade2
  • Falta de assiduidade2
  • Prémio de assiduidade7
  • Dever de subordinação e assiduidade1
  • Medalha de assiduidade1

    Fonte

    • Jurisprudência146
    • Legislação (DR)23
    • Pareceres (PGR)3
    • Tribunal Constitucional1
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE66
    • TRG42
    • TRC38
    • DR-I23
    • PGR-CC3
    • TCONST1
    • AT-IV1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2025175

    Descritor

    • ← todos
    • ARECT17
    • ESTAFETA16
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
    • PLATAFORMA DIGITAL13
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO10
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO7
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7
    • JUSTA CAUSA5
    • NULIDADE5
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS4
    • “ESTAFETA”4
    • MEDIDA TUTELAR4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO3
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO3