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Nada encontrado para “NEUTRALIDADE FISCAL”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)164
    • Fiscal — vinculativas (AT)53
    • Tribunal Constitucional17
    • Jurisprudência17
    • Legislação (DR)13
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T164
    • AT-IV53
    • TCONST17
    • DR-I13
    • TRG6
    • TCAS5
    • TRC3
    • TRE3
    • PGR-CC2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2025268

    Descritor

    • ← todos
    • IVA23
    • Direito à dedução9
    • Serviços de gestão de fundo de investimento8
    • IRS7
    • Ilegitimidade4
    • Ónus da prova4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)4
    • Facturas4
    • Ilegitimidade da Requerente4
    • Operações dos agentes económicos4
    • Repercussão nos preços4
    • CSR4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • Competência material do Tribunal Arbitral4
    • Acto tributário4
    • IRC4
    • Ineptidão da petição inicial4
    • SIFIDE II4
    • imposto incluído em fatura3
    • Pro rata3
    • gestão de fundos de investimento3
    • Facturas emitidas à Requerente3
    • Fundos de investimento3
    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral3
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