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    Fonte

    • Jurisprudência323
    • Arbitragem (CAAD)50
    • Tribunal Constitucional22
    • Legislação (DR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE140
    • TRG118
    • TRC57
    • CAAD-T50
    • TCONST22
    • DR-I10
    • TCAN8
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2025406

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • ARECT12
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    • ACIDENTE DE TRABALHO9
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    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE7
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    • NULIDADE PROCESSUAL6
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO6
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    • ABUSO DE DIREITO6
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    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO5
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA5
    • INCONSTITUCIONALIDADE5
    • APOIO JUDICIÁRIO5
    • INCUMPRIMENTO5