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  1. TCAN2025-06-20só sumário

    00353/16.9BECBR

    Relator: TIAGO MIRANDA

    ónus de quem a invocou, o Réu. II - Sendo, o serviço de internet sem fios em toda a área do município, um projecto inovador e complexo, carecedor de múltiplas adaptações

    • CONTRATOS PÚBLICOS
    • INTERNET SEM FIOS
    • EXCEPÇÃO DE INCUMPRIMENTO DO CONTRATO

Fonte

  • Jurisprudência7
  • Legislação (DR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I4
  • TRG3
  • TRC2
  • TCAN1
  • AT-IV1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 202512

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATOS PÚBLICOS1
  • OBRIGAÇÃO CONJUNTA1
  • ACUSAÇÃO PELO ASSISTENTE1
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO1
  • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO1
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • Cedência de exploração de um pavilhão industrial1
  • ADMISSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO1
  • PROIBIÇÕES DE PROVA1
  • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO ARGUIDO DA AUDIÊNCIA1
  • RELATO DE AGENTES DE INVESTIGAÇÃO1
  • VALORAÇÃO1
  • VENDA DE IMÓVEL DEFEITUOSO1
  • CRIME DE FURTO QUALIFICADO1
  • OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA1
  • NULIDADE DA SENTENÇA1
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO1
  • IMPUGNAÇÃO ALARGADA DA MATÉRIA DE FACTO1
  • CRIME PÚBLICO1
  • OCULTAÇÃO DOS DEFEITOS1
  • MEDIDA DA PENA1
  • AUTO DE RECONSTITUIÇÃO DO FACTO1
  • CONDIÇÃO RESOLUTIVA1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS1