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  1. TCAN2025-06-20só sumário

    00353/16.9BECBR

    Relator: TIAGO MIRANDA

    prova é ónus de quem a invocou, o Réu. II - Sendo, o serviço de internet sem fios em toda a área do município, um projecto inovador e complexo, carecedor

    • CONTRATOS PÚBLICOS
    • INTERNET SEM FIOS
    • EXCEPÇÃO DE INCUMPRIMENTO DO CONTRATO

Fonte

  • Jurisprudência312
  • Legislação (DR)135
  • Arbitragem (CAAD)71
  • Tribunal Constitucional66
  • Fiscal — vinculativas (AT)64
  • Proteção de dados6
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I135
  • TRE116
  • TRG101
  • TRC90
  • CAAD-T69
  • TCONST66
  • AT-IV64
  • CNPD6
  • PGR-CC3
  • TCAS3
  • TCAN2
  • CAAD-A2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2025658

Descritor

  • ← todos
  • ESTAFETA30
  • PLATAFORMA DIGITAL23
  • ARECT20
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE14
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO10
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • IRC6
  • HOMEBANKING6
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • Serviços de gestão de fundo de investimento5
  • IRS5
  • REMUNERAÇÃO5
  • IVA5
  • RESOLUÇÃO5
  • PRESSUPOSTOS4