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    Fonte

    • Jurisprudência801
    • Arbitragem (CAAD)641
    • Legislação (DR)170
    • Tribunal Constitucional154
    • Fiscal — vinculativas (AT)82
    • Direito da UE18
    • Proteção de dados17
    • Pareceres (PGR)8

    Tribunal

    • CAAD-T632
    • TRG285
    • TRE280
    • TRC224
    • DR-I170
    • TCONST154
    • AT-IV82
    • UE18
    • CNPD17
    • TCAS10
    • CAAD-A9
    • PGR-CC8
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 20251891

    Descritor

    • ← todos
    • IRC104
    • ÓNUS DA PROVA37
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • retenção na fonte25
    • IVA23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • liberdade de circulação de capitais20
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)19
    • Retenção na fonte19
    • OIC19
    • distribuição de dividendos18
    • NULIDADE17
    • artigo 63.º do TFUE16
    • REQUISITOS16
    • ACIDENTE DE TRABALHO15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • IRS15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL15
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • Competência dos tribunais arbitrais14
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL14