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    Fonte

    • Jurisprudência121
    • Tribunal Constitucional47
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Fiscal — vinculativas (AT)19
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG53
    • TRE49
    • TCONST47
    • CAAD-T24
    • AT-IV19
    • TRC18
    • DR-I10
    • PGR-CC3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2025224

    Descritor

    • ← todos
    • INVENTÁRIO11
    • LEGÍTIMA9
    • DOAÇÃO9
    • INOFICIOSIDADE7
    • NULIDADE6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
    • COLAÇÃO5
    • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS4
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS3
    • AGENTE DE EXECUÇÃO3
    • SOCIEDADE COMERCIAL3
    • PROCESSO DE INVENTÁRIO3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • MAIOR ACOMPANHADO3
    • PERSI3
    • INDEFERIMENTO LIMINAR3
    • IVA3
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
    • Direito à dedução3
    • UNIÃO DE FACTO3
    • PATRIMÓNIO2
    • IRC2
    • ARRENDAMENTO URBANO2
    • 88.º, n.º 1 do CIRC2